Nota fiscal ao consumidor eletrônica – NFCe

A NFCe chegou para ficar e o BitBar está pronto!

Esta é a resposta para as duas primeiras perguntas que nos fazem: se é real este negócio de NFCe e se o BitBar já emite. Sim, é real e sim, já emitimos. Junto com estas perguntas, sempre vêm mais duas: quem precisa utilizar e qual o prazo para implantar. O restante do texto explica.

Desde que a primeira NFCe foi emitida no Amazonas em 2013, praticamente todos estados brasileiros aderiram ao modelo, ficando de fora apenas SC e ES, que até o final de 2014 ainda continuavam com o PAF/ECF. Isto tem importância particular para a BitBar, pois a grande maioria dos nossos clientes concentram-se exatamente em SC e RS. Portanto vamos suportar NFCe e continuar suportando PAF/ECF.

Resumindo: SC e ES seguem utilizando PAF/ECF e todos os demais estados brasileiros vão ter que utilizar a NFCe.

O RS teve o decreto 51.245 publicado em março de 2014 que estabeleceu os prazos para a implantação da NFCe no setor varejista de acordo com as faixas de faturamento.

Uma informação que passa desapercebida pela maioria das pessoas está na segunda parte do item IV: “estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016“. Isto significa que todas as empresas que forem constituídas a partir de 2016 terão que iniciar suas atividades com NFCe, pois não será mais permitido impressora fiscal, ou registradora, ou talão de notas D1.

Em linhas gerais, restaurantes que faturam acima de R$ 300 mil/mês devem começar imediatamente a implantar, pois o prazo é 2015. Os estabelecimentos com faturamento entre R$ 300 mil e R$ 150 mil/mês terão até metade de 2016 e com faturamento abaixo de R$ 150 mil/mês terão até final de 2016 para abandonar o ECF e aderir a NFCe. É muito forte a tendência de não haver prorrogação. As consequências para quem não cumprir os prazos não estão bem claras, mas tendem a ser multas pesadas.

Para quem já é nosso cliente, procure não deixar para última hora. O processo para instalar a NFCe é bem simples, mas pode ser um pouco demorado, pois tem que adquirir um certificado digital tipo A1 e substituir os ECFs por impressoras não fiscais. Com isto providenciado, em três passos e poucos minutos você já poderá emitir sua primeira NFCe. Com ajuda dos nossos técnicos, terá que instalar o certificado digital, cadastrar-se no site do SEFAZ/RS e informar o token gerado no BitBar Config.

Para quem ainda não é nosso cliente, o ideal é começar muito antes das datas limite. Todos terão que se adaptar e certamente haverá muita procura próximo ao vencimento dos prazos. Quem se programar e antecipar, certamente terá uma implantação tranquila e não correrá riscos.